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DECRETO N° 30 DE 13 DE MARÇO DE 2020- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR FORTE PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICASPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/20
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PORTARIA Nº 042/2020 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. LUCIANO APARECIDO PAPA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/20
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ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 13 DE MARÇO DE 2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/03/20
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PORTARIA N0 041/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR COMPDECPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/03/20
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LEI MUNICIPAL Nº 657/2020- Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Bem Público que especifica a ASSOCIAÇÃO VETERANOS DE PORTO ESTRELA.Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/03/20
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ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 092 DE 09 DE MARÇO DE 2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/03/20
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ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 09 DE MARÇO DE 2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/03/20
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RESOLUÇÃO N.°14/CMDCA/2020- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO 1º SUPLENTE DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GESTÃO 2020/2024.Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/03/20
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 0160/2019- Que constitui a comissão especial.Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/03/20
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DECRETO EXECUTIVO N.º 028/2020 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/03/20