1. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO / Pregão Eletrônico nº 002/2020
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    13/08/20
  2. ​TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL -TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 013/2014.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/20
  3. DECRETO MUNICIPAL Nº 102/2020 - Promove atualização do valor monetário do valor da Verba Indenizatória.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/20
  4. ​ERRATA AO DECRETO Nº 100/2020
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/20
  5. ​TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/20
  6. ​Decreto Nº 081/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/20
  7. ​Decreto Nº 078/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/20
  8. ​Decreto Nº 076/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/20
  9. ​Decreto Nº 075/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/20
  10. ​Decreto Nº 074/2020 - Abre Crédito Adicional Especial.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/08/20