1. Decreto de Suplementação e Redução 018 2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/11/23
  2. Decreto 017 2023 Suplementação por Superavit
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/11/23
  3. Decreto de Alteração de Detalhamento Despesa 016/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/11/23
  4. Decreto de Suplementação e Redução 014 2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/11/23
  5. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 160/2023 - FISCAL DE CONTRATO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/11/23
  6. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/11/23
  7. RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/11/23
  8. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/11/23
  9. DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2023 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”
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    22/11/23
  10. PORTARIA Nº.159/2023 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA DANIELLEN PEDROSO BRILHADORI).
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    22/11/23