1. PORTARIA Nº 068/2024 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/03/24
  2. Decreto 105/2023 - Suplementação por Superavit
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/03/24
  3. Decreto 104/2023 - Suplementação e Redução
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/03/24
  4. Decreto 093/2023 - Suplementação e Redução
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/03/24
  5. Decreto 92/2023 - Suplementação por Superavit
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/03/24
  6. Decreto 091/2023 - Suplementação e Redução
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/03/24
  7. Decreto 088/2023 - Suplementação e Anulação
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/03/24
  8. LEI MUNICIPAL Nº 775/2.024. “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e da Outras Providencias”.
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    26/03/24
  9. TERMO DE RETIFICAÇÃO PORTARIA 001/2024
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    26/03/24
  10. LEI MUNICIPAL Nº 777/2024 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT, ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
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    26/03/24