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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2025 -Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/01/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026 - locação de softwarePrefeitura Municipal de Porto Estrela19/01/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Adesão nº 019/2025 - locação de softwarePrefeitura Municipal de Porto Estrela19/01/26
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Decreto 068/2025 - Alteração de FontePrefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2025 DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – DAS TAXAS DE LICENÇA E DE VERIFICAÇÃO FISCAL EXERCÍCIO DE 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL ‘SRP’ Nº. 009/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMEPE/2025 EDITAL N° 003/2026 Dispõe sobre a Publicação do Local, Ensalamento e Horário das Provas.Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2026 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL – UPFM, EM 3,897% (TRÊS VIRGULA OITOCENTOS E NOVENTA E SETE POR CENTO), PARA EFEITOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS,Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Pregão Presencial nº 009/2025 - contratação de empresas para prestação de serviço de sistema informatizado integradoPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Adesão nº 018/2025 - fornecimento da licença de uso de software por prazo determinadoPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26