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1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 035/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/09/26
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1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 033/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/09/26
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Edital 021/2026 Audiência Pública - LOA (Lei Orçamentária Anual) Exercício 2027Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/09/26
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Edital de Convocação 022/2026 para Audiência Pública das Metas Fiscais - RREO e RGF do 2º Quadrimestre 2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/09/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/09/26
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Edital de Convocação 020/2026 para Audiência Pública - LOA exercício 2027Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/09/26
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/09/26
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/09/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 129/2026 FISCAL DE CONTRATOS SRª ADIJANE MINOTTI DE ARAUJOPrefeitura Municipal de Porto Estrela04/09/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/09/26