1. ​LEI Nº 931/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    08/12/23
  2. ​LEI Nº 930, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    08/12/23
  3. ​LEI Nº 929, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    08/12/23
  4. ​LEI COMPLEMENTAR N.º 142/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    08/12/23
  5. ​LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    08/12/23
  6. ​PUBLICAÇÃO DE ABERTURA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 21/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    07/12/23
  7. ​PORTARIA N° 252/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    05/12/23
  8. ​PORTARIA N° 251/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    05/12/23
  9. ​PORTARIA N° 250/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    05/12/23
  10. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 94/2019
    Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
    04/12/23