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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 124/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 126/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 164/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 125/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 122/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 121/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 111/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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PORTARIA Nº 205/2025 Exonera Daline Batista de Quadros de cargo comissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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QUARTO TERMO ADITIVO, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 001/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 175/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/04/25