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LEI Nº 1091/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE PORTO ALEGRE – AEPAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/12/23
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LEI Nº 1090/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PASSAGENS E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM CIDADES CONTIGUAS/LONGÍNQUASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/12/23
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DECRETO No 1656/2023. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE/CODIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/12/23
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EDITAL Nº 033/2023. TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1086, 1087,1088 E 1089/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte18/12/23
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LEI Nº 1089/2023 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte18/12/23
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LEI Nº 1088/2023 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte18/12/23
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LEI Nº 1087/2023 CRIA CRECHE MUNICIPAL MARIA VIANA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte18/12/23
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LEI Nº 1086/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A ADQUIRIR VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte18/12/23
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DISPENSA Nº 050/2023 – LEI Nº 14.133/2021 TERMO DE REFERENCIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/12/23
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PORTARIA INTERNA 011/2023 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/12/23