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RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei nº 14.133/2021, EDECRETOMUNICIPALNº1545/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/06/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.18/2026 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/06/26
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LEI Nº 1232/2026 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS PARA ATENÇÃO BASICA - CONSORCIO DE SAÚDE- ATIVIDADES DO HOSPITALPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/06/26
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LEI Nº 1231/2026 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO FIAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/06/26
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LEI Nº 1230/2026 - DISPOE DE CREDITO ESPECIAL PROCAD-SUAS - GRUPOS ATENDIDOS SCFV - DIREITOS DA PESSOA IDOSAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/06/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.17/2026 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/06/26
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PORTARIA Nº 148/2026 - NOMEIA ENCARREGADA ADMINISTRATIVA - MARIA TERESA BORGES DOS SANTOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/06/26
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PORTARIA Nº 140/2026 - LICENCA SAUDE - NERIA BRITO DOURADO DOS SANTOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/06/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.17/2026 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte18/06/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO UNIFICADO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte18/06/26