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DECRETO Nº 28, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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DECRETO Nº 27, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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DECRETO Nº 26, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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DECRETO Nº 25, DE 2024 - FICA RETIFICADO O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, QUE CONCEDEU REVISÃO GERAL ANUALPrefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 91, DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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LEI Nº 1.611, DE 2024 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT A SEMANA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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LEI Nº 1.610, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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LEI Nº 1.609, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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LEI Nº 1.608, DE 2024 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24
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LEI Nº 1.607, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/02/24