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DECRETO Nº 96, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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DECRETO Nº 95, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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LEI Nº 1.696, DE 2024 - ALTERA A LEI Nº 702, DE 21 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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LEI Nº 1.695, DE 2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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LEI Nº 1.694, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SUBSEDE DO SINTEP DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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LEI Nº 1.693, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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LEI Nº 1.692, DE 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º E § 5º DO ART. 2º DA LEI Nº 1.408, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL -PDDE-M.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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LEI Nº 1.691, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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LEI Nº 1.690, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24
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LEI Nº 1.689, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/05/24