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LEI Nº 1.793, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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LEI Nº 1.792, DE 2025 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO REAJUSTE NO PISO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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LEI Nº 1.791, DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA PRETA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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LEI Nº 1.790, DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER – AAVCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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LEI Nº 1.789, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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LEI Nº 1.788, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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LEI Nº 1.787, DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2025, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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PORTARIA Nº 104, DE 2025 - CONVOCAÇÃO PARA RETORNO IMEDIATO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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PORTARIA Nº 103, DE 2025 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25
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PORTARIA Nº 102, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA LIDIANE DE OLIVEIRA TELES.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/02/25