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AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/12/25
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DECRETO Nº 325, DE 2025 - ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO NO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/12/25
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTALPrefeitura Municipal de Pedra Preta22/12/25
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DECRETO Nº 324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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DECRETO Nº 323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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DECRETO Nº 322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 2025 - CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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ERRATA Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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LEI Nº 1.947, DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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LEI Nº 1.946, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA MANGABEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JOSÉ CORNÉLIO ANGÉLICO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25