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LEI Nº 2.023, DE 21 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/07/26
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PORTARIA Nº 505, DE 2026 - PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 204/2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/07/26
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DECRETO 164 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 180.000,00Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/07/26
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00007 DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/07/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00005 DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/07/26
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DECISÃO RECURSAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/07/26
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MANIFESTAÇÃO - RAZÕES DO RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO – 43/2026. REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 11/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/07/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/07/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 286, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/07/26