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  1. LEI Nº 2042, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  2. LEI Nº 2041, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  3. LEI Nº 2040, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  4. LEI Nº 2039, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  5. LEI Nº 2038, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  6. LEI Nº 2037, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  7. LEI Nº 2.036, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  8. PORTARIA Nº 559, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A MARIA MERCÊS DA COSTA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  9. PORTARIA Nº 558, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR AMARO PEREIRA FILHO
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26
  10. PORTARIA Nº 557, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR SINVAL PEREIRA DOS SANTOS
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    21/08/26