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LEI MUNICIPAL Nº 661/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 660/2026 30 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 659/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE FONTES DE RECURSOS, E DPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 658/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E ESTABELECE OUTRAPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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LEI Nº MUNICIPAL Nº 657/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 656-2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 584/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025 – QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 655/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/05/26
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 042/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/05/26
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PORTARIA Nº 161/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO –Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/05/26