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  1. Lei Ordinária nº 1259/2026 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E INCORPORAÇÃO AO SISTEMA VIÁRIO PARA AMPLIAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVID
    Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã
    12/03/26
  2. Lei Ordinária nº 1258/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA ENTRE RIOS - APROGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    12/03/26
  3. Lei Ordinaria nº 1257/2026 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA ENTRE RIOS - APROGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    12/03/26
  4. Lei Ordinaria nº 1256/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    12/03/26
  5. Lei Ordinária nº 1255/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA ENTRE RIOS - APROGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    12/03/26
  6. Lei Ordinária nº 1254/2026 - SÚMULA: DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOV
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    12/03/26
  7. Lei Ordinaria nº 1253/2026 - SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    12/03/26
  8. Portaria nº 112/2026 - Juliana Cordeiro do Nascimento - nomeação e gratificação
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  9. Edital de Notificação nº 08/2026 - Limpeza de Lote
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  10. Edital de convocação de posse Nº. 045/2026 Concurso público municipal Nº. 001/2024
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