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Lei Ordinaria nº 1251/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DO DISTRITO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã27/02/26
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Lei Ordinaria nº 1250/2026 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã27/02/26
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Decreto nº 004/2026 - Sumula: Abre Crédito Suplementar - 05.01.2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã26/02/26
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Decreto nº 003/2026 - Sumula: Abre Crédito Suplementar - 05.01.2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã26/02/26
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Lei Complementar nº 213/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ NA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã25/02/26
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Lei Complementar nº 212/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã25/02/26
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Lei Complementar nº 211/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã25/02/26
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Lei Complementar nº 210/2026 - SÚMULA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 012/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã25/02/26
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Lei Complementar nº 209/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR VENCIMENTO BASE DE CARGO NA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã25/02/26
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Lei Complementar nº 208/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR VENCIMENTO BASE DE CARGO NA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã25/02/26