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Portaria n.º 0012/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã07/07/26
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Extrato do Primeiro Aditivo - Planos de trabalho - Termo de Parceria nº 001/2025Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã07/07/26
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Lei Complementar nº 219/2026 - Aliquota PrevidenciaPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Decreto nº 056/2026 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Lei Ordinária nº 1277/2026 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Lei Ordinaria nº 1276/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA SUBMETIDOS A TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE FORA DOPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Lei Ordinaria nº 1275/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA DESTINADO AO DISTRITO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Portaria PAAIF nº 003/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Edital de convocação e posse nº. 036/2026 Processo seletivo simplificado 003/2025Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Decreto nº 058/2026 - NOMEIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO UBIRATÃ-PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã03/07/26