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CONTRATO 024 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/26
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LEI Nº 1.242 , DE 23 DE ABRIL DE 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/26
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CONTRATO EMERGENCIAL 022 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/26
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7º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 030 2022Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/26
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DECRETO N. 049/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/26
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PORTARIA 141/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/26
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CONTRATO TEMPORARIO POR TEMPO DETERMINADOPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/26
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PORTARIA 140/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/26
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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REEQUILIBRIO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 00028 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/26
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AVISO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº 04/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/26