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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 98/2025.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/12/25
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Notificação NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável. NOTIFICADA: Empresa MHF Móveis LTDA, inscrita no CNPJ 57.109.731/0001-97.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/12/25
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PORTARIA 043/2025 Dispõe sobre as Diretrizes e a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da Atuação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) no âmbito da Rede MunicipaPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/12/25
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1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 108/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/12/25
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DECRETO N. 210/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento01/12/25
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Decreto nº 211/2025 ¨Proíbe a venda de bebidas em vasilhames de vidro, no período da realização de evento na Praça de Eventos Fernando de Barros e todo seu entorno. ¨Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento01/12/25
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D E C R E T O N°. 213/2025 “Estabelece Feriado Municipal, no dia 08 de Dezembro do corrente ano, em comemoração ao dia de “Nossa Senhora da Conceição” e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento01/12/25
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DECRETO N. 215/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento01/12/25
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5° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 39 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento01/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 271/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento01/12/25