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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 039 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento30/04/26
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CONTRATO TEMPORARIO POR TEMPO DETERMINADOPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento29/04/26
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AVISO ADESAO E TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 04/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento29/04/26
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL AO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 100/2025.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento29/04/26
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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 77 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento29/04/26
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1º TERMO ADITIVO READQUAÇAO DE PLANILHA DE QUANTITATIVO AO CONTRATO 103 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento28/04/26
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RESOLUÇÃO Nº 17/2026/CMDCA Dispõe sobre a criação, composição e competências do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de ViPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento28/04/26
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Resolução Nº 006/2026/CMAS Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Recurso Federal Referente ao Exercício de 2024.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento28/04/26
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DECRETO Nº 55 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1247 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/04/26
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DECRETO Nº 54 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1245 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/04/26