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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 27/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento07/10/26
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/10/26
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5º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 079 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/10/26
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6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 37 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/10/26
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/2026 DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2024.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/10/26
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2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 72/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/10/26
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DECRETO Nº 134 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1275Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/26
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LEI Nº 1.276/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à implantação de empreendimento habitacional de interesse público e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/26
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LEI Nº 1.275 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Anulação de Dotação, Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e da outras providências LOA/Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/26
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Resolução Nº 012/2026/CMSPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/26