1. LEI MUNICIPAL N.º 2.063/2022
    Prefeitura Municipal de Juína
    21/12/22
  2. ​DECRETO N.º 412, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Juína
    19/12/22
  3. ​DECRETO N.º 411, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
    Prefeitura Municipal de Juína
    19/12/22
  4. ​DECRETO Nº 410 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
    Prefeitura Municipal de Juína
    19/12/22
  5. ​RESOLUÇÃO Nº 005/COMDEMA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
    Prefeitura Municipal de Juína
    16/12/22
  6. ​RESOLUÇÃO Nº 004/COMDEMA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
    Prefeitura Municipal de Juína
    15/12/22
  7. ​PORTARIA N.º 5.368/2022
    Prefeitura Municipal de Juína
    15/12/22
  8. PA N.º 005/2022/VISA- DECISÃO FINAL- PROCESSO INFRACIONAL SANITÁRIO
    Prefeitura Municipal de Juína
    14/12/22
  9. PA N.º 004/2022/VISA- DECISÃO FINAL- PROCESSO INFRACIONAL SANITÁRIO
    Prefeitura Municipal de Juína
    14/12/22
  10. ​DECRETO N.º 409 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
    Prefeitura Municipal de Juína
    13/12/22