1. LEI Nº. 2.887/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Brasnorte
    09/06/26
  2. LEI Nº. 2.886/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Brasnorte
    09/06/26
  3. LEI Nº. 2.885/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Brasnorte
    09/06/26
  4. LEI COMPLEMENTAR Nº. 162/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Brasnorte
    09/06/26
  5. LEI COMPLEMENTAR Nº. 161/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Brasnorte
    09/06/26
  6. LEI COMPLEMENTAR Nº. 160/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
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    09/06/26
  7. DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2022
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    09/06/26
  8. TERMO DE CONCLUSÃO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DE SERVIÇO - CONTRATO 005/2022
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    02/06/26
  9. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº. 0600868-00, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O(A) MUNICIPIO DE BRASNORTE - MT
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    01/06/26
  10. OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023
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    01/06/26