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Lei Nº 557/2020, de 17 de Agosto de 2020.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço02/09/20
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DECRETO COVID 19Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço01/09/20
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DECRETO Nº 051, de 27 de agosto de 2020.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço31/08/20
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PORTARIA Nº 060 /2020Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço31/08/20
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ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E/OU INABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS E JULGAMENTO DE PROPOSTAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO 047/2020. MODALIDADE: CARTA CONVITE 012/2020 – TIPO: MENORPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço28/08/20
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2020Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço28/08/20
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ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSO: 046/2020. MODALIDADE: CARTA CONVITE 011/2020 – TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. COMISSÃO PERMANENTEPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço27/08/20
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PORTARIA N.º 59/2020Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço27/08/20
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PORTARIA N.º 58/2020Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço26/08/20
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COVID-19: DECRETO N° 49 COVIDPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço24/08/20