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PORTARIA Nº 280/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço17/12/25
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PORTARIA Nº 279/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço17/12/25
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LEI Nº 754/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “ Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 744/2025;”Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço17/12/25
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LEI Nº 755/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Ementa: Altera a redação da lei n° 619/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO”.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço17/12/25
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Plano de Aplicação de RecursosPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço17/12/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço16/12/25
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COMISSÃO ESPECIAL PORTARIA Nº 286/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço16/12/25
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PORTARIA Nº 286/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço16/12/25
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço15/12/25
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PORTARIA Nº 285 /SMEEL/ BARÃO DE MELGAÇO – MTPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço12/12/25