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DECRETO Nº 029/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ...Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço22/05/26
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PORTARIA Nº136/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço22/05/26
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LEI Nº 777/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Barão de Melgaço/MT...Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço21/05/26
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LEI Nº 776/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço21/05/26
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AVISO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço21/05/26
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