1. ​Decreto nº.93/2021 Araguaiana, 08 de dezembro de 2021.
    Prefeitura Municipal de Araguaiana
    10/12/21
  2. ​LEI MUNICIPAL Nº 899 de 2021 - “Dispõe sobre reajuste da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar; revoga as leis municipais 859/2021 e 871/2021 e dá outras providencias”.
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    10/12/21
  3. ​LEI MUNICIPAL Nº 902 de 2021 - “Altera dispositivos da Lei nº 475/2009 e dá outras providências”
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    10/12/21
  4. ​LEI MUNICIPAL Nº 905 de 2021 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    10/12/21
  5. LEI MUNICIPAL Nº 903 de 2021 - “DISPÕE SOBRE "INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA - MT" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    10/12/21
  6. ​LEI MUNICIPAL Nº 904 de 2021 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araguaiana/MT, para o Exercício de 2022, e dá outras providências. ”
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    10/12/21
  7. ​LEI MUNICIPAL Nº 901 de 2021 - “Dispõe sobre Atualização e Readequação dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaiana/MT, Lei Municipal nº 883/2021 (LDO-2022)
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    10/12/21
  8. ​LEI MUNICIPAL Nº 900 de 2021 - “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências”.
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    10/12/21
  9. ​DECRETO Nº 92/2021 Araguaiana, 08 de dezembro de 2021.
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    10/12/21
  10. ​DECRETO Nº 91/2021 Araguaiana, 08 de dezembro de 2021.
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    10/12/21