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LEI Nº 2.347 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Jaciara17/10/25
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LEI N. 1157/2025Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira17/10/25
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2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 E DEMAIS CONDIÇÕES.Consórcio Intermunicipal de Saúde da Regiao do Vale do Arinos17/10/25
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LEI N. 1156/2025Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira17/10/25
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PORTARIA N° 992/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Querência17/10/25
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TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONALPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho17/10/25
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2025Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia17/10/25
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DECISÃO FINAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 014/2025 - ARP 032/2025Prefeitura Municipal de Matupá17/10/25
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CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 - TERMO DE SUSPENSÃOPrefeitura Municipal de Campo Verde17/10/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 717, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Água Boa17/10/25