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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025Câmara Municipal de Araputanga19/12/25
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LEI Nº 1.944, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA PIQUIZEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI NELSON BERNARDES MARTINS, OFM.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Tabaporã19/12/25
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PORTARIA Nº 1989 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Tangará da Serra19/12/25
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PORTARIA N° 584 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Itiquira19/12/25
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025Câmara Municipal de Araputanga19/12/25
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PORTARIA Nº 20.077/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã19/12/25
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LEI Nº 1.943, DE 2025 - INSTITUI SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS RELACIONADAS AO ORÇAMENTO MULHER E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PPrefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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DECRETO Nº896, de 16/12/2025.Prefeitura Municipal de Cáceres19/12/25
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LEI MUNICIPAL Nº 658 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Curvelândia19/12/25