1. TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  2. TERMO DE FOMENTO Nº 07/2026
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  3. LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  4. LEI ORDINÁRIA Nº 1.557, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  5. LEI ORDINÁRIA Nº 1.556, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  6. LEI ORDINÁRIA Nº 1.555, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  7. LEI ORDINÁRIA Nº 1.554, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  8. RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 105/2026
    Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
    13/05/26
  9. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 010, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
    13/05/26
  10. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
    13/05/26