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LEI Nº 1239/2026 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1)Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/08/26
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 290/2026Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis20/08/26
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2026.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento20/08/26
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LEI Nº 1238/2026 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTROPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/08/26
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 289/2026Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis20/08/26
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PORTARIA N°. 323/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás20/08/26
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LEI Nº 1237/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/08/26
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PORTARIA N.º 017, DE 18 DE AGOSTO DE 2026Câmara Municipal de Conquista D`Oeste20/08/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2026Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste20/08/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Lei n. 14.133/21, Art. 71 inc. IV)Prefeitura Municipal de Rondolândia20/08/26