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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025Câmara Municipal de Araputanga19/12/25
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PORTARIA Nº 20.077/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã19/12/25
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LEI Nº 1.943, DE 2025 - INSTITUI SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS RELACIONADAS AO ORÇAMENTO MULHER E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PPrefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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DECRETO Nº896, de 16/12/2025.Prefeitura Municipal de Cáceres19/12/25
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LEI MUNICIPAL Nº 658 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Curvelândia19/12/25
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2025 - INEXIGIBILIDADE 002/2025 - CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025Prefeitura Municipal de Nova Maringá19/12/25
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LEI Nº 1.942, DE 2025 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT PARA O PERÍODO 2026/2029, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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PORTARIA Nº 107-2025Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo19/12/25
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DECRETO Nº 145/2025Prefeitura Municipal de Poconé19/12/25
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PORTARIA Nº 2909 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo19/12/25