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MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 010/2026Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES-VRC29/07/26
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DECRETO Nº 059/2026 DATA: 28/07/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DETERMINANDO SUA ESTRUTURA COLEGIADA, MANDATOS, REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃOPrefeitura Municipal de Marcelândia29/07/26
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DECRETO Nº 3984 DE 24 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Jaciara29/07/26