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PORTARIA Nº. 885/2026Prefeitura Municipal de Várzea Grande08/09/26
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PORTARIA Nº 221/2026/GAB/SMECEL/VG/MTPrefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26
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PORTARIA Nº 222/2026/GAB/SMECEL/VG/MTPrefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTEPrefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26
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RESOLUÇÃO 027/2026 Várzea Grande, 03 de Setembro de 2026Prefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26
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LEI N.º 5.567/2026Prefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26
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PARECER DA PROCURADORIA LEGISLATIVA Nº: 197/26Prefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26
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DESPACHO INTEGRAL DE VETOPrefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26
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PARECER DA PROCURADORIA LEGISLATIVA Nº: 204/26Prefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26
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DESPACHO DE VETO INTEGRALPrefeitura Municipal de Várzea Grande04/09/26