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LEI Nº. 494/2015 Dispõem sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº. 493/2015 Dispõe em criar o cargo de Provimento Efetivo de Controlador InternoPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº. 492/2015 Dispõe em estabelecer Gratificação por desempenho de função para o cargo de Fiscal de Contrato.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº. 491/2015 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional EspecialPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº. 490/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVELPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº. 489/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA RENDA CIDADÃ.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº. 488/2015 ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 110 E DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 066/96Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº. 487/2015 AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A CORREÇÃO DA TABELA DOS PROFESSORES.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº. 486/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONALPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI N°.485 /2015 Dispõem sobre autorização ao executivo municipal para prorrogar prazo de incentivos arrecadação dos tributos.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15