1. LEI N.º 861, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D
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    03/02/26
  2. LEI Nº 859 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO(A) PROFESSOR(A) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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    03/02/26
  3. LEI Nº 858 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PR
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    03/02/26
  4. LEI Nº 857 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A EMPRESA JOÃO NETO DE SOUZA DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃ
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    03/02/26
  5. LEI Nº. 856, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    03/02/26
  6. LEI Nº. 855, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “ESTABELECE NORMAS GERAIS E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO, A PODA, O TRATAMENTO E A REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT.”
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  7. LEI Nº. 854, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA - MT.”
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    03/02/26
  8. LEI Nº 853 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A EMPRESA ATACADO DE CARNES RIO BONITOLTDA DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAl
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    03/02/26
  9. LEI Nº. 852, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 832/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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    03/02/26
  10. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002
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    28/01/26