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ANEXOS XXI A XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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ANEXOS XI A XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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ANEXOS I A X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS CONSELHEIROS TUTELARESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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PORTARIA Nº 265/2025, DE 31/03/2025 - EXONERAÇÃO DE BRUNO FRANCO BEZERRA DE SOUSA, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E EVENTOS.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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PORTARIA Nº 264/2025, DE 31/03/2025 - EXONERAÇÃO DE KELVER MATEUS TORRES AMORIM, DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DA SEÇÃO DE CARTOGRAFIA, DESENHOS E MAPAS.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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PORTARIA Nº 263, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - Institui a alteração dos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providênciasPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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ATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL – EXERCÍCIO 2024 – SEGUNDO SEMESTRE.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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PORTARIA Nº 262/2025, DE 01/03/2025 - DESIGNAÇÃO DE LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRA, NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORA DO IPASFA.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25
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PORTARIA Nº 220/2025, DE 28/02/2025 - EXONERAÇÃO DE LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/04/25