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DECRETO 1950/2026 CONFERENCIA CMDCAPrefeitura Municipal de Santa Terezinha14/05/26
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TERMO ADITIVO Nº 013/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2025Prefeitura Municipal de Santa Terezinha14/05/26
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TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 012/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025Prefeitura Municipal de Santa Terezinha14/05/26
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TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 011/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025Prefeitura Municipal de Santa Terezinha14/05/26
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TERMO ADITIVO 10/2026 AO CONTRATO N.º 12/2024 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E PELA EMPRESA ENGREGRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.Prefeitura Municipal de Santa Terezinha14/05/26
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TERMO ADITIVO Nº 15/2026 AO CONTRATO Nº 046/2021 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2021, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO,Prefeitura Municipal de Santa Terezinha13/05/26
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MEMORANDO 166/2026 DEP. DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃOPrefeitura Municipal de Santa Terezinha13/05/26
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026Prefeitura Municipal de Santa Terezinha13/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1057/2026Prefeitura Municipal de Santa Terezinha06/05/26
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LEIS MUNICIPAIS Nºs 1055 - 1056 / 2026Prefeitura Municipal de Santa Terezinha05/05/26