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MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO (Associação de Proteção aos Animais Vale do Rio Branco (APAVRB)Prefeitura Municipal de Rio Branco24/09/26
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LEI MUNICIPAL Nº 966 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco23/09/26
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Edital de convocação nº19/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Rio Branco23/09/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA N° 047/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco22/09/26
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco22/09/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 046/2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco18/09/26
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco18/09/26
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco18/09/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco18/09/26
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº17 DE 09 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco18/09/26