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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 014 2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/04/21
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PORTARIA n°130/2021 DATA: 16 DE ABRIL DE 2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira23/04/21
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE -2020Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira23/04/21
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DECRETO N°. 2039/2021 DATA: 21 DE ABRIL DE 2021 “DECRETA LUTO OFICIAL DIA 21 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira23/04/21
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LEI Nº 886/2021. DATA DE: 21 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira23/04/21
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LEI N°885/2021 DATA: 20 DE ABRIL DE 2021 “ALTERA LEI N° 850/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE “KITS DE ALIMENTAÇÃO” DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.987/2020Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira23/04/21
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PORTARIA N. 01-2021-SMS-RC-MT DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA ASSEGURAR À APLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira22/04/21
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 021 2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira22/04/21
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AVISO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 019 2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/04/21
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 020 2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/04/21