1. ​LEI N°930/2021 DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 648/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  2. ​LEI N°929/2021 DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO C
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  3. ​LEI N°928/2021 DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA/2019, PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL N
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  4. ​LEI N° 927/2021 DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “ALTERA A LEI N°378/2004, DE 04 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  5. ​LEI N° 926/2021 DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “ALTERA A LEI 822/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  6. ​LEI N°925/2021 DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA/2020, PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  7. ​LEI N° 924/2021 DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 845/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  8. ​LEI N°923 /2021 DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE ESPECIA
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  9. ​EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2021
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  10. ​EXTRATO DO CONTRATO 150/2021
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