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PORTARIA Nº. 061/2026 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA ERICA DE OLIVEIRA FERREIRA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/05/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/05/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/05/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2026 ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 - ART FINAL COMUNICACAO VISUAL LTDAPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/05/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/05/26
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 036/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2026 Dispõe sobre a nomeação de Embaixador do Festival de Pesca de Porto Estrela -MT e da outras providências.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPEMSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/26