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Decreto Nº 131/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/19
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Decreto Nº 130/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/19
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Decreto Nº 129/2019 - QUE CRIA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/19
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Decreto Nº 128/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/19
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / Pregão Presencial nº 011/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/11/19
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DECRETO MUNICIPAL Nº 140/ 2019 -Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto Estrela21/11/19
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DECRETO MUNICIPAL Nº 0145/2019. DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL "CONSCIÊNCIA NEGRA"Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/19
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PORTARIA Nº 143/2019 (DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SENHOR LUCAS PASTOR DOS SANTOS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/19
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 013/2019 - REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de ônibus para a execução do transporte escolar.Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/11/19
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PORTARIA N.º 022/2019. “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez da servidora efetiva Sra. Maria Aparecida da Silva.” O Secretário Municipal de Administração e Finanças dPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/11/19