-
DECRETO Nº009/2024 "DISPOE SOBRE REAJUSTE ANUAL DE TAXAS MUNICIPAL REFERENTES A SERVIÇO COM MAQUINAS PESADAS E PATRULHA MECANIZADA EM IMOVEIS DE PROPRIEDADES PARTICULARES ".Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/01/24
-
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/01/24
-
DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/01/24
-
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/01/24
-
PORTARIA Nº 015/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/01/24
-
EDITAL DE CONVOCAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/01/24
-
Decreto 035/2023 - Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/01/24
-
Decreto 034/2023 - Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/01/24
-
Decreto 029/2023 - Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/01/24
-
PORTARIA Nº 013/2024 “DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE OUVIDORIA-SOV DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/01/24