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PORTARIA Nº 132/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia04/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 02Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia04/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 01Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia04/05/26
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PORTARIA Nº 131/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia30/04/26
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PORTARIA Nº 130/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia30/04/26
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PORTARIA Nº 129/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia30/04/26
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LEI MUNICIPAL N.º 1407/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia30/04/26
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Lei Complementar nº 1406/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia30/04/26
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Lei Municipal nº 1405/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia30/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1404/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia30/04/26