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  1. ​2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 155/2022 - FERNANDO CARVALHO E SILVA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    24/03/23
  2. ​AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023
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    24/03/23
  3. ​LEI Nº 1.467, DE 2023 - READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO PODER EXECUTIVO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CODIFICAÇÃO INDEVIDA, E DÁ OUTRAS PROV
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    23/03/23
  4. ​LEI Nº 1.466, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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    23/03/23
  5. ​LEI Nº 1.465, DE 2023 - CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    23/03/23
  6. ​LEI Nº 1.464, DE 2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE REALIZARÃO A ENTREGA DE CARNÊS DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO DE 2023.
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    23/03/23
  7. ​LEI Nº 1.463, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    23/03/23
  8. LEI Nº 1.462, DE 2023 - CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    23/03/23
  9. ​LEI Nº 1.461, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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    23/03/23
  10. ​DECRETO Nº 77, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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    23/03/23