1. ​LEI Nº 1.586, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    07/12/23
  2. ​LEI Nº 1.585, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    07/12/23
  3. ​LEI Nº 1.584, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    07/12/23
  4. ​LEI Nº 1.583, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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    07/12/23
  5. ​LEI Nº 1.582, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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    07/12/23
  6. ​LEI Nº 1.581, DE 2023 - PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 1.347 DE 07 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    07/12/23
  7. ​LEI Nº 1.580, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    07/12/23
  8. ​LEI Nº 1.579, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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    07/12/23
  9. ​RESOLUÇÃO Nº 031/2023/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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    07/12/23
  10. ​PORTARIA Nº 538, DE 2023 - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RONDYNELLE AQUINO PINHEIRO DA SILVA.
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    06/12/23